Vale a pena regularizar uma empresa?

Trabalhar na informalidade pode ser uma alternativa tentadora, mas a longo prazo o que era bom pode não ser tão vantajoso como parece

A chegada da pandemia, o fechamento de empresas e o crescimento do desemprego fez com que muitos brasileiros buscassem no próprio negócio uma alternativa para o sustento. O detalhe é que boa parte desses novos empreendedores ainda não conseguiu regularizar a situação das suas empresas.

Isso é o que revela o levantamento feito pela Pnad Contínua Trimestral. No fim do segundo semestre de 2021, 48,7% dos trabalhadores ocupados atuavam na informalidade, totalizando mais de 42,7 milhões de informais.

Ter uma renda extra, sem pagar impostos, pode ser um incentivo para continuar na informalidade. Por outro lado, os benefícios de ter o próprio CNPJ ultrapassam essas aparentes vantagens. Veja algumas:

O senso comum muitas vezes leva a crer que a regularização de uma empresa pode ser burocrática, mas isso não é verdade! Com o apoio de um contador, ou até mesmo sem ele, em casos específicos, é possível abrir um CNPJ e ter ainda mais possibilidades de transformar uma pequena empresa em um grande negócio.

Veja o passo a passo que o Blog Contabilizei disponibilizou: 

1. Defina o modelo de negócios da sua empresa

Atualmente os modelos de negócio evoluíram e se apresentam de diferentes formas. Procure aquele que melhor se adapte ao seu negócio, atenda seus clientes e permita que você maximize o seu resultado. São modelos de negócios: Franquia, assinatura, freemium, marketplace e economia colaborativa.

2. Contrate um Contador de confiança

Agora que você já está estudou o mercado, levantou seus gastos e definiu seu local de trabalho, chegou a hora de abrir sua empresa. Para dar entrada no processo, é necessário que você contrate um escritório de contabilidade com experiência em abertura de micro e pequenas empresas.

O contador responsável irá te explicar como abrir a sua empresa e será o responsável por confeccionar e emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos, além de fornecer as orientações e assessoria necessária para iniciar sua empresa.

3. Escolha o tipo de empresa para abrir: MEI, ME ou EPP

Os portes mais comuns de empresas que você pode escolher são: MEI, ME ou EPP. O MEI é uma primeira categoria, mais simples e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. Já na ME e EPP as possibilidades são bem maiores e dá para constituir o seu negócio de acordo com a sua necessidade.

4. Defina a Natureza Jurídica da empresa: EI, EIRELI, SLU ou LTDA

Após definir o porte de empresa, é hora de definir a natureza jurídica do seu negócio, que nada mais é do que a forma de constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o investimento inicial.

Essas informações vão constar no contrato social, documento que normalmente é elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você. As principais naturezas jurídicas utilizadas para a abertura de empresas são:

 

Empresário Individual, é uma figura jurídica do Brasil que exerce profissionalmente uma atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens, ou de serviços, sem a participação de qualquer sócio.

Eireli é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma categoria empresarial que conta com um único sócio, ou seja, o próprio empresário ou profissional.

Sociedade Limitada  Unipessoal, este é um tipo de empresa em que não há necessidade de sócio para abertura. Ainda que tenha a palavra “sociedade” na sua composição, a SLU é formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor.

Ltda. é a abreviatura de limitada, termo jurídico que se refere ao tipo de empresa organizada por cotas, onde cada sócio tem responsabilidade limitada.

5. Escolha as atividades para exercer (CNAEs)

A escolha das atividades em sua empresa são fundamentais para garantir que você possa executar todos os serviços que planejou inicialmente e também garanta a melhor tributação para sua operação.

É importante descrever de forma detalhada todos os seus planos para o contador que irá conduzir seu processo de abertura. Com estas informações, o profissional irá enquadrar suas atividades em códigos, chamados de CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pelo IBPG. Você pode ter mais de uma CNAE em seu CNPJ, porém um deles deverá ser classificado como principal e os demais serão incluídos como secundários.

6. Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Após definir o porte, a forma de constituição e suas atividades, chegou a hora de definir o melhor regime tributário para sua empresa.

Via de regra, as empresas que estão começando são mais vantajosas no Simples Nacional, tendo em vista que as alíquotas são mais baixas, as declarações são simplificadas e a burocracia é menor. Mas essa resposta só pode ser dada por um profissional após a análise de suas atividades e projeções de faturamento e custos.

7. Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios

O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas. Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.

8. Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta Comercial

Bem, falamos de escolhas, impostos, agora falta a documentação. Os documentos variam muito dependendo do Estado e da sua cidade, pois existem grandes diferenças de uma prefeitura para outra, além de diferentes exigências para cada atividade comercial.

Você pode fazer todo o processo de abertura de empresa sozinho, uma vez que a contabilidade só é obrigatória após o recebimento do CNPJ. Mas orientação e apoio ajudam muito no processo, além de evitar algumas dores de cabeças futuras. Confira abaixo quais são os documentos necessários para abrir uma empresa:

Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. Após esta primeira etapa, sua empresa começa a nascer e você terá o seu primeiro contrato social. O próximo passo é ir até a Junta Comercial ou ao Cartório (o local será definido dependendo da atividade exercida), para protocolar seu pedido de registro.

Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta – ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.

Por fim, com o requerimento aprovado e CNPJ novinho em folha, você deve ir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da sua localidade e é necessário consultar a Prefeitura da sua cidade nesse passo. Já podemos adiantar que é importante ter em mãos o IPTU com tudo certinho.

 

Texto: Ascom CDL e Blog Contabilizei 

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