Tag: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Governo prorroga programa de redução de salário e jornada de trabalho
out 15, 2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Governo Federal publicou o Decreto N° 10.517/20.  A publicação prorroga por mais sessenta dias o prazo para vigência dos acordos para a suspensão ou redução dos contratos de trabalho e pagamento do benefício emergencial (BEm). Diante das incertezas em relação à economia e das dificuldades das empresas em retomar à atividade regular, o prazo, anteriormente limitado a 180 dias, agora passa a estar limitado a 240 dias. Segundo os dados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ao longo do ano foram celebrados mais de 18 milhões de acordos, o que beneficia o empregador, reduzindo os custos fixos e mantendo a mão de obra, mas beneficiam também o empregado, ao garantir o emprego e a manutenção integral de sua remuneração. Vale lembrar que, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam aditar […]

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