Tag: negativação

Vetado Projeto de Lei que pretendia suspender negativações
jul 01, 2020

PL 675/2020 que determinava a suspensão dos registros no período da pandemia e que poderia ser prorrogado até o fim do ano foi vetado pela Presidência da República. Na manhã desta quarta-feira (01/07), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do Projeto de Lei 675/2020, que suspenderia retroativamente e poderia impedir novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O que significa isso? Na prática, as empresas sempre puderam e continuam podendo negativar os consumidores inadimplentes normalmente. Embora existam diversos Projetos que buscam alterar o prazo com que os registros serão disponibilizados para a consulta pública no sistema, ainda que outro PL seja aprovado, o SPC irá implementar as mudanças necessárias para adequação à qualquer lei aprovada. É importante ressaltar que […]

Prazo para negativar inadimplentes passa a ser de 45 dias após atraso
abr 15, 2020

Medida tomada pela ANBC e Febraban vale pelo período de 90 dias e tem como objetivo incentivar renegociações entre as partes. Como uma das medidas para minimizar os impactos da crise gerada pelo novo coronavírus na economia, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estenderam o prazo para negativação inadimplentes. A partir da próxima sexta-feira (17/04), birôs de crédito e bancos só vão negativar o consumidor após 45 dias de atraso nos pagamentos e não mais em 10 dias. A medida vale pelo período de 90 dias. Segundo as entidades, o objetivo da medida é proporcionar o tempo necessário para as renegociações entre as partes nesse momento crítico, e garantir a proteção de consumidores e empresas. A medida pode ser prorrogada, caso necessário. A ANBC e a Febraban informam que o crédito […]

Comentários