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Governo prorroga programa de redução de salário e jornada de trabalho
out 15, 2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Governo Federal publicou o Decreto N° 10.517/20.  A publicação prorroga por mais sessenta dias o prazo para vigência dos acordos para a suspensão ou redução dos contratos de trabalho e pagamento do benefício emergencial (BEm). Diante das incertezas em relação à economia e das dificuldades das empresas em retomar à atividade regular, o prazo, anteriormente limitado a 180 dias, agora passa a estar limitado a 240 dias. Segundo os dados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ao longo do ano foram celebrados mais de 18 milhões de acordos, o que beneficia o empregador, reduzindo os custos fixos e mantendo a mão de obra, mas beneficiam também o empregado, ao garantir o emprego e a manutenção integral de sua remuneração. Vale lembrar que, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam aditar […]

Sancionada Lei que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários.
jul 07, 2020

Nesta segunda-feira (06/07) a MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários, foi convertida em lei através da sanção da Lei 14.020/20. Dessa forma, o empresário que ainda não utilizou as medidas de suspensão ou redução dos contratos poderá optar por implementá-las até o fim do período de Estado de Calamidade (atualmente definido para 31/12/2020). Mas atenção! Uma das principais mudanças da nova Lei é a redução do valor do salário que poderá se submeter a essas medidas. Felipe Teles, coordenador jurídico da CDL Goiânia, explica que, com o novo texto, as empresas que tiveram receita bruta superior a 4.8 milhões no ano calendário de 2019 apenas poderão aplicar as medidas para empregados com salários no valor igual […]

Segundo pesquisa, 75% da população acha importante a abertura do comércio aos domingos
mar 05, 2020

69% acreditam que se todos os estabelecimentos comerciais funcionassem aos domingos nos mesmos horários que abrem de segunda a sexta, aumentaria o número de vagas de emprego no mercado Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que 75% dos brasileiros acham importante abrir as lojas de rua, shoppings e supermercados aos domingos e feriados, sendo que 45% consideram que deveriam ser abertas em horário reduzido e 29% em horário normal de funcionamento. O governo lançou em novembro de 2019 a Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, que altera a legislação trabalhista e que possibilita, entre outras medidas, a ampliação da possibilidade do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias. […]

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