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Governo prorroga programa de redução de salário e jornada de trabalho
out 15, 2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Governo Federal publicou o Decreto N° 10.517/20.  A publicação prorroga por mais sessenta dias o prazo para vigência dos acordos para a suspensão ou redução dos contratos de trabalho e pagamento do benefício emergencial (BEm). Diante das incertezas em relação à economia e das dificuldades das empresas em retomar à atividade regular, o prazo, anteriormente limitado a 180 dias, agora passa a estar limitado a 240 dias. Segundo os dados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ao longo do ano foram celebrados mais de 18 milhões de acordos, o que beneficia o empregador, reduzindo os custos fixos e mantendo a mão de obra, mas beneficiam também o empregado, ao garantir o emprego e a manutenção integral de sua remuneração. Vale lembrar que, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam aditar […]

Saiba mais sobre os novos decretos
jul 13, 2020

No âmbito do Estado de Goiás, com a publicação do Decreto Estadual Nº 9.692/2020, fica permitido o funcionamento das atividades econômicas e não econômicas através da adoção dos protocolos de funcionamento, uso de máscaras, distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações. E ainda, com a publicação do Decreto Municipal Nº 1.313/2020 fica determinado que, após o período de liberação das atividades por 14 dias, definido pelo Estado de Goiás, o Município de Goiânia manterá a liberação das atividades. A continuidade da liberação das atividades na capital dependerá da análise dos indicadores epidemiológicos e da capacidade de atendimento avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde. Para que possam funcionar, as empresas devem obedecer aos protocolos sanitários Estaduais, Municipais e outros protocolos específicos conforme a sua atividade. Caso haja o descumprimento poderá ser aplicada multa de R$ 4.705,30, sem prejuízo de outras sanções […]

Sancionada Lei que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários.
jul 07, 2020

Nesta segunda-feira (06/07) a MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários, foi convertida em lei através da sanção da Lei 14.020/20. Dessa forma, o empresário que ainda não utilizou as medidas de suspensão ou redução dos contratos poderá optar por implementá-las até o fim do período de Estado de Calamidade (atualmente definido para 31/12/2020). Mas atenção! Uma das principais mudanças da nova Lei é a redução do valor do salário que poderá se submeter a essas medidas. Felipe Teles, coordenador jurídico da CDL Goiânia, explica que, com o novo texto, as empresas que tiveram receita bruta superior a 4.8 milhões no ano calendário de 2019 apenas poderão aplicar as medidas para empregados com salários no valor igual […]

Vetado Projeto de Lei que pretendia suspender negativações
jul 01, 2020

PL 675/2020 que determinava a suspensão dos registros no período da pandemia e que poderia ser prorrogado até o fim do ano foi vetado pela Presidência da República. Na manhã desta quarta-feira (01/07), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do Projeto de Lei 675/2020, que suspenderia retroativamente e poderia impedir novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O que significa isso? Na prática, as empresas sempre puderam e continuam podendo negativar os consumidores inadimplentes normalmente. Embora existam diversos Projetos que buscam alterar o prazo com que os registros serão disponibilizados para a consulta pública no sistema, ainda que outro PL seja aprovado, o SPC irá implementar as mudanças necessárias para adequação à qualquer lei aprovada. É importante ressaltar que […]

Pesquisa mostra que 53% dos empresários querem reabrir lojas de forma gradativa
abr 02, 2020

Enquete por amostragem realizada junto aos associados da CDL Goiânia revela que a maioria dos entrevistados (91,8%) deseja voltar às atividades após o término do decreto estadual. Enquete por amostragem realizada junto aos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) mostra que a grande maioria (91,8%) dos empresários deseja voltar às atividades assim que acabar a quarentena estipulada em decreto do governo de Goiás, em vigor até o próximo dia 04 de abril (sábado). Do total que disse ser a favor do retorno das atividades, 53,1% preferem que a abertura aconteça de forma gradativa (com escalonamento). Outros 36,1% disseram ser melhor abrir todo o comércio. Outros 10,8%, querem manter as lojas fechadas. Grande parte dos entrevistados ouvidos (60,8%) disse acumular prejuízos superiores a 50% em função da paralisação das atividades. A maioria (96,9%) acredita que os prejuízos serão […]

Esclarecimento: decreto estadual determina a interrupção de atividades do comércio em geral
mar 18, 2020

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) esclarece que o decreto estadual nº 9.637, publicado na terça-feira (17/03), determina a interrupção de atividades do comércio em geral de Goiás, conforme informado por Assessoria do Governo do Estado. Embora o texto mencione a suspensão de atividades em feiras, shoppings e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua atrativos de compras, a orientação do governo é a suspensão geral das atividades do comércio a partir desta quinta-feira (19/03), por um prazo de 15 dias. O decreto suspende, igualmente, atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergência. Excluem-se das proibições os serviços de entrega, estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres. Orientação Neste […]

Aprendizados e tendências para 2020 – Parte 2 Economia
jan 13, 2020

Em continuidade a nossa série de postagens sobre aprendizados do ano que passou e as expectativas para 2020, agora chegou a vez de conferir o cenário econômico, com o professor e especialista em engenharia econômica para projetos de investimento, Rilke Machado. Para ele, a expectativa da economia brasileira para 2020 é de uma aceleração, fruto de um crescimento do avanço de medidas que tornam o Brasil mais atraente para investidores e aumenta o nível confiança dos consumidores. “Isso tende a gerar um círculo virtuoso entre oferta e demanda que reflete também nos índices de desemprego do país. Contudo, existem riscos quanto a um possível cenário de recessão global e ainda riscos políticos que podem atrapalhar a aprovação de medidas ainda fundamentais de desenvolvimento, o que seria um empecilho para esse desenvolvimento econômico”, afirma. Rilke explica que o ambiente de juros […]

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