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Governo prorroga programa de redução de salário e jornada de trabalho
out 15, 2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Governo Federal publicou o Decreto N° 10.517/20.  A publicação prorroga por mais sessenta dias o prazo para vigência dos acordos para a suspensão ou redução dos contratos de trabalho e pagamento do benefício emergencial (BEm). Diante das incertezas em relação à economia e das dificuldades das empresas em retomar à atividade regular, o prazo, anteriormente limitado a 180 dias, agora passa a estar limitado a 240 dias. Segundo os dados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ao longo do ano foram celebrados mais de 18 milhões de acordos, o que beneficia o empregador, reduzindo os custos fixos e mantendo a mão de obra, mas beneficiam também o empregado, ao garantir o emprego e a manutenção integral de sua remuneração. Vale lembrar que, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam aditar […]

Vetado Projeto de Lei que pretendia suspender negativações
jul 01, 2020

PL 675/2020 que determinava a suspensão dos registros no período da pandemia e que poderia ser prorrogado até o fim do ano foi vetado pela Presidência da República. Na manhã desta quarta-feira (01/07), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do Projeto de Lei 675/2020, que suspenderia retroativamente e poderia impedir novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O que significa isso? Na prática, as empresas sempre puderam e continuam podendo negativar os consumidores inadimplentes normalmente. Embora existam diversos Projetos que buscam alterar o prazo com que os registros serão disponibilizados para a consulta pública no sistema, ainda que outro PL seja aprovado, o SPC irá implementar as mudanças necessárias para adequação à qualquer lei aprovada. É importante ressaltar que […]

CDL Goiânia oferece ferramentas para combater fraudes
fev 20, 2020

SPC Avisa permite que usuário seja notificado sobre qualquer movimentação em seu CPF ou CNPJ, prevenindo-o contra fraude. Perder o CPF, carteira de identidade ou talões de cheque pode se tornar uma grande dor de cabeça para o consumidor caso os documentos caiam na mão de golpistas.Isso pode acontecer a qualquer momento, com qualquer pessoa e trazer diversos problemas, inclusive sujar o nome do consumidor ou de uma empresa. E, em períodos de grande movimentação como o Carnaval, esse tipo de situação pode ser ainda mais frequente. Para ajudar consumidores e empresários a se protegerem contra fraudes envolvendo documentos, a CDL Goiânia tem em seu portfólio de produtos o SPC Avisa. Essa solução monitora o CPF ou CNPJ 24 horas por dia, sete dias por semana, notificando o usuário por e-mail e/ou SMS, quando ocorre qualquer movimentação em seu documento. […]

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