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Governo prorroga programa de redução de salário e jornada de trabalho
out 15, 2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Governo Federal publicou o Decreto N° 10.517/20.  A publicação prorroga por mais sessenta dias o prazo para vigência dos acordos para a suspensão ou redução dos contratos de trabalho e pagamento do benefício emergencial (BEm). Diante das incertezas em relação à economia e das dificuldades das empresas em retomar à atividade regular, o prazo, anteriormente limitado a 180 dias, agora passa a estar limitado a 240 dias. Segundo os dados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ao longo do ano foram celebrados mais de 18 milhões de acordos, o que beneficia o empregador, reduzindo os custos fixos e mantendo a mão de obra, mas beneficiam também o empregado, ao garantir o emprego e a manutenção integral de sua remuneração. Vale lembrar que, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam aditar […]

Saiba mais sobre os novos decretos
jul 13, 2020

No âmbito do Estado de Goiás, com a publicação do Decreto Estadual Nº 9.692/2020, fica permitido o funcionamento das atividades econômicas e não econômicas através da adoção dos protocolos de funcionamento, uso de máscaras, distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações. E ainda, com a publicação do Decreto Municipal Nº 1.313/2020 fica determinado que, após o período de liberação das atividades por 14 dias, definido pelo Estado de Goiás, o Município de Goiânia manterá a liberação das atividades. A continuidade da liberação das atividades na capital dependerá da análise dos indicadores epidemiológicos e da capacidade de atendimento avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde. Para que possam funcionar, as empresas devem obedecer aos protocolos sanitários Estaduais, Municipais e outros protocolos específicos conforme a sua atividade. Caso haja o descumprimento poderá ser aplicada multa de R$ 4.705,30, sem prejuízo de outras sanções […]

Publicado novo decreto em Goiás com regras para o comércio, indústria e outras atividades
abr 20, 2020

O governo de Goiás publicou, na noite deste domingo (19), novo decreto que acrescenta permissão de funcionamento para novos segmentos abrirem as portas, desde que seguindo uma série de exigências. Além disso, o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga por 150 dias a situação de emergência na saúde pública em Goiás, devido ao avanço da contaminação pelo novo coronavírus. Em Goiás, pelo menos 393 pessoas foram contaminadas, 18 delas morreram. Leia a íntegra do documento aqui. Entre as atividades que tiveram a permissão para voltarem a funcionar estão igrejas, comércio para entrega, salões de beleza, barbearia e indústria. O decreto também libera o funcionamento de concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias. As mineradoras e a construção civil também estão incluídas nas novas normas, desde que afiram a temperatura de seus funcionários com […]

Pesquisa mostra que 53% dos empresários querem reabrir lojas de forma gradativa
abr 02, 2020

Enquete por amostragem realizada junto aos associados da CDL Goiânia revela que a maioria dos entrevistados (91,8%) deseja voltar às atividades após o término do decreto estadual. Enquete por amostragem realizada junto aos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) mostra que a grande maioria (91,8%) dos empresários deseja voltar às atividades assim que acabar a quarentena estipulada em decreto do governo de Goiás, em vigor até o próximo dia 04 de abril (sábado). Do total que disse ser a favor do retorno das atividades, 53,1% preferem que a abertura aconteça de forma gradativa (com escalonamento). Outros 36,1% disseram ser melhor abrir todo o comércio. Outros 10,8%, querem manter as lojas fechadas. Grande parte dos entrevistados ouvidos (60,8%) disse acumular prejuízos superiores a 50% em função da paralisação das atividades. A maioria (96,9%) acredita que os prejuízos serão […]

CDL solicita prorrogação do ICMS e ISS apurados no âmbito do Simples Nacional
mar 31, 2020

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) encaminhou, na tarde de ontem (30/03), ofício à secretária de economia de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ofício para solicitar a prorrogação do ICMS e ISS apurados no âmbito do Simples Nacional. Por meio do Setor de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da entidade foi pedido encaminhamento dos Decretos Legislativos nº 501 e 503, que reconhecem Estado de Calamidade Pública no Estado e na Capital, ao Comitê Gestor do Simples Nacional. A entidade explica no ofício que a Resolução nº 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o recolhimento dos IRPJ, IPI, CSSL, COFINS, PIS/PASEP e CPP, previstos no artigo 13, incisos I a VI da LC 123/2006 e apurados no âmbito do Simples Nacional, bem como o tributo devido pelo Micro Empreendedor Individual – MEI. Contudo, os tributos de […]

Esclarecimento: decreto estadual determina a interrupção de atividades do comércio em geral
mar 18, 2020

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) esclarece que o decreto estadual nº 9.637, publicado na terça-feira (17/03), determina a interrupção de atividades do comércio em geral de Goiás, conforme informado por Assessoria do Governo do Estado. Embora o texto mencione a suspensão de atividades em feiras, shoppings e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua atrativos de compras, a orientação do governo é a suspensão geral das atividades do comércio a partir desta quinta-feira (19/03), por um prazo de 15 dias. O decreto suspende, igualmente, atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergência. Excluem-se das proibições os serviços de entrega, estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres. Orientação Neste […]

Decreto estadual determina interrupção de atividades de estabelecimentos comerciais a partir desta quinta-feira
mar 18, 2020

Levando em consideração a necessidade de ações preventivas para evitar a propagação do novo Coronavírus (COVID-19), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou novo decreto (nº 9.637) com ações para garantir segurança à população. O documento, publicado no Diário Oficial de terça-feira (17/03), determina a interrupção de atividades de estabelecimentos comerciais a partir desta quinta-feira (19/3) por um período de 15 dias. Prevê também aos estabelecimentos afetados pelas medidas a possibilidade de concessão de férias coletivas nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida inclui todas as atividades em feiras, incluindo feiras livres, também em shoppings centers e nos estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua atrativos de compras. A lista inclui ainda cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estéticas. O decreto suspende, igualmente, atividades de saúde bucal/odontológica, […]

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