Tag: coronavírus

Governo prorroga programa de redução de salário e jornada de trabalho
out 15, 2020

Nesta quarta-feira (14/10), o Governo Federal publicou o Decreto N° 10.517/20.  A publicação prorroga por mais sessenta dias o prazo para vigência dos acordos para a suspensão ou redução dos contratos de trabalho e pagamento do benefício emergencial (BEm). Diante das incertezas em relação à economia e das dificuldades das empresas em retomar à atividade regular, o prazo, anteriormente limitado a 180 dias, agora passa a estar limitado a 240 dias. Segundo os dados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ao longo do ano foram celebrados mais de 18 milhões de acordos, o que beneficia o empregador, reduzindo os custos fixos e mantendo a mão de obra, mas beneficiam também o empregado, ao garantir o emprego e a manutenção integral de sua remuneração. Vale lembrar que, para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam aditar […]

Saiba mais sobre os novos decretos
jul 13, 2020

No âmbito do Estado de Goiás, com a publicação do Decreto Estadual Nº 9.692/2020, fica permitido o funcionamento das atividades econômicas e não econômicas através da adoção dos protocolos de funcionamento, uso de máscaras, distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações. E ainda, com a publicação do Decreto Municipal Nº 1.313/2020 fica determinado que, após o período de liberação das atividades por 14 dias, definido pelo Estado de Goiás, o Município de Goiânia manterá a liberação das atividades. A continuidade da liberação das atividades na capital dependerá da análise dos indicadores epidemiológicos e da capacidade de atendimento avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde. Para que possam funcionar, as empresas devem obedecer aos protocolos sanitários Estaduais, Municipais e outros protocolos específicos conforme a sua atividade. Caso haja o descumprimento poderá ser aplicada multa de R$ 4.705,30, sem prejuízo de outras sanções […]

Sancionada Lei que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários.
jul 07, 2020

Nesta segunda-feira (06/07) a MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários, foi convertida em lei através da sanção da Lei 14.020/20. Dessa forma, o empresário que ainda não utilizou as medidas de suspensão ou redução dos contratos poderá optar por implementá-las até o fim do período de Estado de Calamidade (atualmente definido para 31/12/2020). Mas atenção! Uma das principais mudanças da nova Lei é a redução do valor do salário que poderá se submeter a essas medidas. Felipe Teles, coordenador jurídico da CDL Goiânia, explica que, com o novo texto, as empresas que tiveram receita bruta superior a 4.8 milhões no ano calendário de 2019 apenas poderão aplicar as medidas para empregados com salários no valor igual […]

Vetado Projeto de Lei que pretendia suspender negativações
jul 01, 2020

PL 675/2020 que determinava a suspensão dos registros no período da pandemia e que poderia ser prorrogado até o fim do ano foi vetado pela Presidência da República. Na manhã desta quarta-feira (01/07), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do Projeto de Lei 675/2020, que suspenderia retroativamente e poderia impedir novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O que significa isso? Na prática, as empresas sempre puderam e continuam podendo negativar os consumidores inadimplentes normalmente. Embora existam diversos Projetos que buscam alterar o prazo com que os registros serão disponibilizados para a consulta pública no sistema, ainda que outro PL seja aprovado, o SPC irá implementar as mudanças necessárias para adequação à qualquer lei aprovada. É importante ressaltar que […]

Publicado novo decreto em Goiás com regras para o comércio, indústria e outras atividades
abr 20, 2020

O governo de Goiás publicou, na noite deste domingo (19), novo decreto que acrescenta permissão de funcionamento para novos segmentos abrirem as portas, desde que seguindo uma série de exigências. Além disso, o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga por 150 dias a situação de emergência na saúde pública em Goiás, devido ao avanço da contaminação pelo novo coronavírus. Em Goiás, pelo menos 393 pessoas foram contaminadas, 18 delas morreram. Leia a íntegra do documento aqui. Entre as atividades que tiveram a permissão para voltarem a funcionar estão igrejas, comércio para entrega, salões de beleza, barbearia e indústria. O decreto também libera o funcionamento de concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias. As mineradoras e a construção civil também estão incluídas nas novas normas, desde que afiram a temperatura de seus funcionários com […]

Prazo para negativar inadimplentes passa a ser de 45 dias após atraso
abr 15, 2020

Medida tomada pela ANBC e Febraban vale pelo período de 90 dias e tem como objetivo incentivar renegociações entre as partes. Como uma das medidas para minimizar os impactos da crise gerada pelo novo coronavírus na economia, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estenderam o prazo para negativação inadimplentes. A partir da próxima sexta-feira (17/04), birôs de crédito e bancos só vão negativar o consumidor após 45 dias de atraso nos pagamentos e não mais em 10 dias. A medida vale pelo período de 90 dias. Segundo as entidades, o objetivo da medida é proporcionar o tempo necessário para as renegociações entre as partes nesse momento crítico, e garantir a proteção de consumidores e empresas. A medida pode ser prorrogada, caso necessário. A ANBC e a Febraban informam que o crédito […]

Pagamentos de ICMS para optantes do Simples Nacional são prorrogados
abr 09, 2020

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que as micro e pequenas empresas optantes do Regime do Simples Nacional terão o recolhimento do ICMS prorrogado por três meses. A medida também beneficia os MicroEmpreendedores Individuais (MEI) com prorrogação do pagamento por prazo maior, de seis meses. A decisão foi do Comitê Gestor do Simples Nacional, em reunião na última sexta-feira (3/4), acordada entre os Governos Federal, Estadual e Municipal devido os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 e a possibilidade de redução do faturamento das micro e pequenas empresas. A coordenadora do Simples Nacional da Secretaria da Economia, Lorena Teixeira Novaes, faz um alerta sobre a prorrogação dos prazos. “Todos os tributos recolhidos dentro da sistemática do Simples Nacional terão seus vencimentos prorrogados, a partir do período de apuração de março, conforme Resolução 154/20 CGSN. As […]

Pesquisa mostra que 53% dos empresários querem reabrir lojas de forma gradativa
abr 02, 2020

Enquete por amostragem realizada junto aos associados da CDL Goiânia revela que a maioria dos entrevistados (91,8%) deseja voltar às atividades após o término do decreto estadual. Enquete por amostragem realizada junto aos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) mostra que a grande maioria (91,8%) dos empresários deseja voltar às atividades assim que acabar a quarentena estipulada em decreto do governo de Goiás, em vigor até o próximo dia 04 de abril (sábado). Do total que disse ser a favor do retorno das atividades, 53,1% preferem que a abertura aconteça de forma gradativa (com escalonamento). Outros 36,1% disseram ser melhor abrir todo o comércio. Outros 10,8%, querem manter as lojas fechadas. Grande parte dos entrevistados ouvidos (60,8%) disse acumular prejuízos superiores a 50% em função da paralisação das atividades. A maioria (96,9%) acredita que os prejuízos serão […]

CDL solicita prorrogação do ICMS e ISS apurados no âmbito do Simples Nacional
mar 31, 2020

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) encaminhou, na tarde de ontem (30/03), ofício à secretária de economia de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ofício para solicitar a prorrogação do ICMS e ISS apurados no âmbito do Simples Nacional. Por meio do Setor de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da entidade foi pedido encaminhamento dos Decretos Legislativos nº 501 e 503, que reconhecem Estado de Calamidade Pública no Estado e na Capital, ao Comitê Gestor do Simples Nacional. A entidade explica no ofício que a Resolução nº 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o recolhimento dos IRPJ, IPI, CSSL, COFINS, PIS/PASEP e CPP, previstos no artigo 13, incisos I a VI da LC 123/2006 e apurados no âmbito do Simples Nacional, bem como o tributo devido pelo Micro Empreendedor Individual – MEI. Contudo, os tributos de […]

Decreto estadual determina interrupção de atividades de estabelecimentos comerciais a partir desta quinta-feira
mar 18, 2020

Levando em consideração a necessidade de ações preventivas para evitar a propagação do novo Coronavírus (COVID-19), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou novo decreto (nº 9.637) com ações para garantir segurança à população. O documento, publicado no Diário Oficial de terça-feira (17/03), determina a interrupção de atividades de estabelecimentos comerciais a partir desta quinta-feira (19/3) por um período de 15 dias. Prevê também aos estabelecimentos afetados pelas medidas a possibilidade de concessão de férias coletivas nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida inclui todas as atividades em feiras, incluindo feiras livres, também em shoppings centers e nos estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua atrativos de compras. A lista inclui ainda cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estéticas. O decreto suspende, igualmente, atividades de saúde bucal/odontológica, […]

Entidade encaminha ofício ao Fórum Empresarial e pede medidas para minimizar impactos do Coronavírus
mar 18, 2020

Os pedidos, que devem ser encaminhados ao Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE), visam promover a articulação do setor produtivo com o Poder Público. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) encaminhou, na tarde de terça-feira (17/03), à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL), ofício com pleitos para enfrentamento da crise gerada pelo Coronavírus (COVID-19) na Capital e no Estado. Os pedidos, que devem ser encaminhados ao Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE), visam promover a articulação do setor produtivo com o Poder Público. A CDL Goiânia entende que o momento é de precaução e cautela e que as medidas de preservação da saúde da população devem vir em primeiro lugar. Por isso, recomenda que as orientações passadas por órgãos de saúde e pelo governo estadual sejam acatadas. A entidade […]

CDL adota medidas internas para evitar propagação do Coronavírus
mar 18, 2020

Levando em consideração a necessidade de ações preventivas para evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) adotou uma série de medidas que visam proteger colaboradores, associados e consumidores atendidos diariamente pela entidade. A CDL tem realizado campanha interna e externa para orientar seus funcionários e seus associados. Em suas áreas de atendimento ao público (Certificação Digital, Escola de Negócios, eventos e consulta ao SPC Brasil), a entidade disponibiliza álcool gel aos clientes e canetas individuais. Além de orientar que o atendimento seja feito a uma distância de, pelo menos, um metro entre as pessoas – conforme recomendação. Os leitores digitais estão sendo, obrigatoriamente, higienizados após cada cliente atendido. As visitas externas, feitas pelos consultores de vendas, serão realizadas apenas quando necessário. As reuniões presenciais externas também foram canceladas. No momento, foram substituídas […]

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