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Vetado Projeto de Lei que pretendia suspender negativações
jul 01, 2020

PL 675/2020 que determinava a suspensão dos registros no período da pandemia e que poderia ser prorrogado até o fim do ano foi vetado pela Presidência da República. Na manhã desta quarta-feira (01/07), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do Projeto de Lei 675/2020, que suspenderia retroativamente e poderia impedir novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O que significa isso? Na prática, as empresas sempre puderam e continuam podendo negativar os consumidores inadimplentes normalmente. Embora existam diversos Projetos que buscam alterar o prazo com que os registros serão disponibilizados para a consulta pública no sistema, ainda que outro PL seja aprovado, o SPC irá implementar as mudanças necessárias para adequação à qualquer lei aprovada. É importante ressaltar que […]

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