Suspensas as inscrições no SPC durante a pandemia, e agora ?

12 de junho de 2020

[vc_row][vc_column][vc_column_text]

SUSPENSAS AS INSCRIÇÕES NO SPC DURANTE PANDEMIA, E AGORA?

Nos últimos meses, você deve ter visto na mídia sobre a suspensão das inscrições nos bancos de dados de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, durante a pandemia, mas o que isso significa?

Essa decisão foi trazida pelo Projeto de Lei 675/2020, que foi aprovado e encaminhado ao Presidente da República para que seja assinado e entre em vigor ou para que seja vetado. A nova lei determina que sejam suspensos os registros de negativação e seus efeitos a partir de 20/03/2020, pelo prazo de 90 dias, ou seja, com término em 18/06/2020, podendo ser prorrogado este prazo se necessário.

Então é proibido negativar? Não, os credores poderão negativar normalmente e o SPC continuará encaminhando as cartas de comunicação ao consumidor para que ele tome ciência da dívida e procure o credor para negociar o pagamento, no entanto caso não seja quitado o débito o registro será disponibilizado após o término deste novo prazo. Vale lembrar que os próprios bancos de dados já haviam ampliado o prazo de comunicação de 10 para 45 dias a fim de auxiliar o processo de negociação neste momento tão sensível para todo o mercado.

A CDL Goiânia continua acompanhando todos os projetos de lei que possam impactar o setor e tem atuado, constantemente, em favor de nossos associados, buscando sempre a harmonia dos interesses entre fornecedores e consumidores.

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Gostou do conteúdo? COMPARTILHE
Em que podemos te ajudar?