Publicado novo decreto em Goiás com regras para o comércio, indústria e outras atividades

abr 20, 2020

O governo de Goiás publicou, na noite deste domingo (19), novo decreto que acrescenta permissão de funcionamento para novos segmentos abrirem as portas, desde que seguindo uma série de exigências. Além disso, o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga por 150 dias a situação de emergência na saúde pública em Goiás, devido ao avanço da contaminação pelo novo coronavírus. Em Goiás, pelo menos 393 pessoas foram contaminadas, 18 delas morreram. Leia a íntegra do documento aqui.

Entre as atividades que tiveram a permissão para voltarem a funcionar estão igrejas, comércio para entrega, salões de beleza, barbearia e indústria. O decreto também libera o funcionamento de concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias. As mineradoras e a construção civil também estão incluídas nas novas normas, desde que afiram a temperatura de seus funcionários com termômetro infravermelho de contato, impedindo a entrada daqueles que estejam em estado febril.

Seguem suspensos todos os eventos públicos ou privados, inclusive aglomerações em parques e praças, reuniões em áreas comuns de condomínios e uso de piscinas e quadras esportivas, atividades de clubes e parques aquáticos. A visitação a presídios e centros de detenção de menores poderá ser permitida por ato da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que, de acordo com suas competências, estabelecerão os critérios a serem observados.

No decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), fica estipulado que os municípios, em sua competência concorrente, desde que fundamentos em nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças e vulnerabilidade (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual), poderão, sob sua responsabilidade sanitária, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, ou sociais.

Os hospitais particulares, conforme normatizado no decreto, devem informar à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) diariamente o número de leitos gerais e de leitos de UTI e a ocupação. Além disso, a população deverá usar máscaras ao sair de casa.

BLOG CDL

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