O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), reuniu na tarde desta sexta-feira (15) representantes do setor produtivo para atualizar o segmento sobre a tramitação das propostas que devem modificar o texto do CTM (Código Tributário do Município), em vigor desde janeiro. Geovar Pereira, presidente da CDL Goiânia, integrou o encontro que aconteceu no Paço.

Na reunião foram expostas duas possibilidades de envio do texto para a Câmara de Vereadores. A primeira alternativa apresentada foi a junção dos tópicos que serão modificados (nova forma de cobrança do IPTU e ITU, ISS e Taxa de Licença) em um único projeto de lei que seria encaminhado somente após as eleições. A segunda opção proposta foi a fragmentação dos temas em dois textos – as modificações no IPTU seriam enviadas ao parlamento no início de agosto e as demais temáticas após o período eleitoral. Em análise conjunta entre Prefeitura e setor produtivo, ficou definida a primeira alternativa.  

A participação da CDL Goiânia junto à frente de trabalho que revisa o CTM e uma nota divulgada pelo FEE (Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás) na última semana, pedindo urgência nas alterações do documento, contribuíram para a agilidade da discussão.

Representantes do setor produtivo apoiam o encontro realizado hoje e reforçam que as distorções na Lei Complementar aprovada no último ano devem ser brevemente retificadas. “Estamos abertos para discussões sobre os pontos sensíveis do Código Tributário, especialmente aqueles que envolvem diretamente os lojistas da nossa capital. Como representantes de entidades do comércio, sabemos exatamente as dores e necessidades dos empresários goianienses”, explica Geovar Pereira.

Fonte: Ascom CDL Goiânia