A nossa Governança de Privacidade é responsável pela gestão do Programa de Privacidade e Proteção de Dados. Esse trabalho abrange o tratamento de todos os dados pessoais de pessoas físicas e, excepcionalmente, de pessoas jurídicas, que fazem parte do nosso banco de dados e de nossos parceiros de negócios.
Em nossas rotinas diárias, para a gestão e manutenção das atividades, tratamos dados pessoais internos e externos, em conformidade ao compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei N° 13.709/2018) e demais marcos regulatórios aplicáveis.
Nosso objetivo é o aprimoramento contínuo de processos internos por meio de boas práticas, com ética e transparência. Fazem parte dessas boas práticas a procedência, qualidade, a eficiência, o uso correto e adequado dos dados pessoais necessários para o nosso negócio, com o intuito de agregar valor e confiabilidade ao relacionamento mantido com você.
Você ainda tem dúvidas sobre a LGPD?
Preparamos pra você 3 passos com informações diferenciadas, em multiplataformas e participação de especialistas para que você tire todas as dúvidas sobre o assunto de uma forma fácil e interativa. Vem conferir!
Confira um bate papo informal de especialistas que trabalham com a prática da LGPD e compartilharam dicas preciosas para quem ainda não aplicou ou ainda está no início da implantação da legistação. Dê o play e saiba mais.
Neste eBook você encontra as principais informações sobre a nova lei, em uma linguagem simples, com imagens e um formato leve para você assimilar tudo com tranquilidade. E sempre que esquecer algo, é só recorrer a este guia.
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Quais são os direitos do titular?
Com a LGPD o titular do dado tem diversos direitos, como: a confirmação e acesso aos dados, a correção e atualização e até a revogação do consentimento.
Quando os dados podem ser tratados?
Os dados necessários poderão ser tratados para uma determinada finalidade quando estiverem de acordo com alguma das chamadas “hipóteses de tratamento”.
O consentimento é obrigatório?
Não, o consentimento é uma das 10 hipóteses de tratamento de dados, e não será necessário se o tratamento estiver amparado em alguma da outras hipóteses.
O que são dados pessoais ?
São dados que identificam ou podem identificar a pessoa, como, por exemplo: nome, CPF, IP, dados de GPS, número do cartão, cookies etc.
Onde a LGPD se aplica ?
A LGPD abrange todos os dados pessoais, ou seja, dados que identificam ou possam identificar as pessoas naturais (as pessoas físicas).
Você sabe o que é LGPD ?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regulamenta a forma como devem ser utilizados os dados pessoais no Brasil.
Qual o prazo de resposta ao titular?
Algumas informações podem ser fornecidas de imediato, mas a solicitação de relatório possui prazo de 15 dias para atendimento.
Você sabe o que é ANPD ?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem a responsabilidade de regulamentar, orientar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Sou empresário, preciso me adequar ?
Sim, ainda não foram publicadas normas que condicionam ou isentam as empresas de cumprirem integralmente a legislação.
O que são dados pessoais sensíveis ?
São dados que abordam a intimidade do titular, como: origem étnica ou racial, opinião política e religiosa, biometria (digitais), dados de saúde etc.
O que é tratamento de dados?
O tratamento é qualquer operação realizada com o dado pessoal, desde a coleta ou produção, passando pelo uso ou acesso, até o arquivamento ou exclusão.
O que é legítimo interesse?
É uma das hipóteses que permite o tratamento do dado pessoal para finalidades legítimas, relacionadas ao apoio e promoção das atividades da empresa.
O que é o encarregado ou DPO?
É a pessoa indicada pelo controlador dos dados pessoais, que deverá intermediar e tratar as demandas entre o titular, a empresa e a ANPD.
O que muda na prática?
- Com a LGPD é recomendável que alguns arquivos importantes sejam salvos com senha ou em pastas com senha, como as pastas zipadas.
- É importante que as pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais entendam a LGPD e se capacitem para o atendimento aos titulares.
- Revise as senhas, controles e níveis de acesso de seus sistemas, computadores e arquvios.
- As empresas devem identificar as áreas que tratam dados pessoais e iniciar o seu processo de adequação à LGPD;
