Os pedidos, que devem ser encaminhados ao Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE), visam promover a articulação do setor produtivo com o Poder Público.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) encaminhou, na tarde de terça-feira (17/03), à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL), ofício com pleitos para enfrentamento da crise gerada pelo Coronavírus (COVID-19) na Capital e no Estado. Os pedidos, que devem ser encaminhados ao Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE), visam promover a articulação do setor produtivo com o Poder Público.
A CDL Goiânia entende que o momento é de precaução e cautela e que as medidas de preservação da saúde da população devem vir em primeiro lugar. Por isso, recomenda que as orientações passadas por órgãos de saúde e pelo governo estadual sejam acatadas. A entidade acredita também que esta é uma fase e que, para que as atividades voltem ao normal o mais breve possível, é preciso a contribuição de todos.
Para que estejamos preparados para o retorno dessas atividades, a CDL Goiânia acredita que é necessário tomar medidas para minimizar os impactos e melhor distribuir o ônus econômico e social do combate ao Coronavírus.
Por isso, solicita que sejam estudadas medidas como a redução da alíquota ou base de cálculo de tributos suportados pelo comércio, como ICMS e ISS; plano de renegociação de débitos tributários, com a suspensão da exigibilidade de tributos estaduais e municipais e prorrogação do vencimento no recolhimento dos tributos; liberação de linha de crédito com custos e taxas reduzidos, e carência a partir de seis meses.
No documento, solicita, ainda, parcelamento de débitos relativos às concessionárias e permissionárias de serviços públicos, como energia, água e esgoto, gás e telefonia.
E a atuação educativa e informativa pelo Procon Estadual e Municipal no intuito de prevenir multas e sanções relacionadas aos preços, atrasos de entrega, funcionamento das empresas, entre outros.
A entidade pede também que seja estabelecido contato e firmado acordo com o Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Sindicatos acerca de temas que envolvem a flexibilização e regularização das férias coletivas; flexibilização e regularização dos regimes de teletrabalho (Home office); adoção de regime de escalonamento do horário do comércio; regularização do revezamento de equipes de empregados; e a suspensão de atividades das empresas afetadas.
Medidas
O presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira, ressalta que, assim como a população em geral, a entidade e o setor empresarial estão engajados em ações de combate à propagação da Covid-19. Porém, diz que a preocupação também é com as medidas que estão sendo tomadas em relação aos casos suspeitos e confirmados no Estado.
“Sabemos que é necessário medidas extremas nesse momento. A população precisa entender a importância do isolamento momentâneo e as medidas de saúde devem ser intensificadas. Não adianta apenas fechar estabelecimentos, precisamos de medidas para barrar o avanço da contaminação. A exemplo de outros países, criar um sistema de controle e isolamento de casos suspeitos, controle e monitoramento de pessoas recém-chegadas de outros países e/ou regiões com focos da contaminação”, diz.
