A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei 948/2021 que permite a compra de vacinas por empresas no Brasil. O Projeto prevê que as empresas vacinem gratuitamente os seus funcionários, desde que doem para o Sistema Único de Saúde-SUS a mesma quantidade de doses utilizadas para imunizar os colaboradores.
Qualquer pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode adquirir as vacinas. Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.
Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.
Fonte: Agência Câmara
