Atendendo ao pedido da CDL Goiânia, por meio do Departamento de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), a Vereadora Sabrina Garcez (PSD) compareceu à
sede da entidade em reunião realizada nesta quinta-feira, 17. A pauta do encontro levantou a discussão das demandas do setor produtivo da capital sobre a alteração do Código Tributário Municipal.

Uma proposta técnica, elaborada por assessoria jurídica especializada, foi apresentada à parlamentar. O documento requer a análise do IPTU e da Taxa de Funcionamento, em prol da manutenção das atividades produtivas, sob pena de aumento da informalidade, fechamento ou mesmo evasão de empresas na capital.

Histórico

Logo no início de 2022, ainda em fase de recuperação econômica em decorrência da recessão provocada pela pandemia, o setor foi surpreendido com os novos valores do IPTU, Taxa de Funcionamento e outras medidas previstas no novo Código Tributário de Goiânia, modificados com a sanção da Lei Complementar Nº 344/2021.

A CDL Goiânia, no exercício do seu papel representativo do setor produtivo buscou alternativas que viabilizassem a revisão do Código Tributário. “A Câmara de Dirigentes Lojistas quer dar voz ao empresário a fim de preservar o equilíbrio das modificações para que elas sejam realizadas de modo justo, especialmente considerando as dificuldades e desafios suportados pelo comércio nos últimos anos”, aponta o presidente da entidade, Geovar Pereira.

Fonte: Ascom e RIG CDL Goiânia