Categoria: Sala de imprensa

Frente empresarial discute formação da ANPD
set 23, 2020
Setor de comércio reforça sua atuação já que 95% das micro e pequenas empresas não estão preparadas para a LGPD. A Frente Empresarial e Defesa da LGPD lançou, no último dia 14 deste mês, uma carta aberta na qual apresenta os principais pontos do que seria um cenário de segurança jurídica e de um adequado tratamento de dados normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre eles, está a nomeação urgente dos cinco diretores da ANPD. Sem a ANPD, não existe uma proteção de dados efetiva, dizem os segmentos empresariais representados. Nesta segunda (21), a Frente se reuniu mais uma vez em uma live no Youtube para discutir o desenvolvimento econômico à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reunião foi composta por presidentes e líderes setoriais da saúde, tecnologia, comércio e serviços, além de [...]
Pequenas empresas e o código de defesa do consumidor
set 11, 2020

Conheça as principais reclamações dos consumidores, e saiba como prevenir e tratar os problemas. Se para quem já está há muito tempo no mercado o assunto é um desafio, imagine para as pequenas e médias empresas. O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta semana e é cada vez mais demandado no mundo jurídico. As ações de consumo somam-se quase a metade dos 90 milhões de processos no Judiciário. Segundo o advogado e coordenador jurídico da CDL Goiânia, Felipe Fonseca, “o aumento de demandas envolvendo as relações de consumo possui diversos motivos, entre eles, há o fato de que todos nós, sem exceção, somos consumidores, ainda que não compremos nada, pois o Código se aplica também aos direitos chamados difusos e coletivos, que envolvem a sociedade como um todo”. Além disso, o coordenador diz que há uma facilitação […]

Pandemia aumentou os gastos de 42% dos brasileiros
set 01, 2020

Segundo pesquisa publicada pela CDL Goiânia, gastos com supermercados e aumento dos preços dos produtos e serviços foram os principais motivos citados pelos entrevistados. Os novos hábitos e costumes ocasionados pela pandemia da Covid-19 mudaram a rotina de grande parte da população. Para a maioria dos brasileiros, a pandemia impactou negativamente o orçamento familiar. É o que mostra pesquisa divulgada pela CDL Goiânia (realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas -CNDL- em parceria com a Offer Wise). No estudo, 42% dos brasileiros afirmam que a pandemia aumentou o seu nível de gastos. De acordo com os entrevistados, os principais motivos para o aumento das despesas são os gastos com supermercado (68%), o aumento de preços de produtos e serviços (49%) e o aumento nos gastos com contas básicas, já que 47% deles têm passado mais tempo em casa. Em comparação […]

A LGPD chegou, e agora?
ago 27, 2020

A LGPD chegou, e agora?   No fim da tarde de ontem (26/08), o Senado Federal votou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 959/2020 e definiu que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrará em vigor nos próximos quinze dias. Essa legislação trará novas obrigações e responsabilidades às empresas, empregadores e empregados, ao garantir o exercício dos direitos dos Titulares dos Dados, o que inclui os consumidores, empregados e clientes futuros.   A LGPD refere-se a Lei 13.709, que foi publicada em 14/08/2018, e representa um marco para a proteção à privacidade e intimidade na utilização de dados pessoais no Brasil. A LGPD coloca o país ao lado da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão e diversas outras nações que já possuem adequação à proteção de dados pessoais. No Brasil, mesmo tendo sido […]

Prazo para redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho é prorrogado
ago 27, 2020

O Decreto Nº 10.470/2020 amplia a adoção das medidas para mais dois meses. Na última segunda feira, 24/08, foi publicado o Decreto (Nº 10.470/2020) que prorroga por mais dois meses o prazo para a celebração de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho, sendo então pago ao empregado, pelo Governo Federal, o respectivo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem). Por meio do Decreto anterior, as medidas haviam sido prorrogadas para igual prazo de 120 (cento e vinte) dias, e agora, com o Decreto Nº 10.470/2020, o novo prazo para a aplicação de ambas as medidas fica limitado a até 180 (cento e oitenta) dias. Independentemente da data de celebração do acordo para a redução ou suspensão dos contratos de trabalho, a duração das medidas […]

Parceria GarantiGoiás e GoiásFomento facilita acesso ao crédito
ago 19, 2020

Associação de Garantia de Crédito de Goiás (GarantiGoiás) e o Governo de Goiás, por meio da GoiásFomento assinaram convênio de cooperação técnica. O termo de parceria para prestação de garantia aos clientes da instituição financeira, possui modelo semelhante ao Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae. A solenidade ocorreu na manhã da última terça-feira (18), por videoconferência e contou com a participação dos representantes da GarantiGoiás, do governador do Estado, dos secretários do governo e de representantes das entidades classistas. O governador do Estado, Ronaldo Caiado abriu sua participação falando do gargalo que é enfrentado pelos pequenos empresários, que é fazer com que esse crédito chegue até eles. “Com essa parceria será possível ampliar e facilitar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empresários, bem como aos produtores rurais”, afirmou. Segundo o governador, essa parceria […]

CNDL se une a Frente Ampla Empresarial a favor da LGPD e Segurança Jurídica
ago 18, 2020

Cerca de 70 associações e entidades assinam carta aberta para conscientizar autoridades sobre a urgência da prorrogação, da institucionalização e da constitucionalização da LGPD. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) se uniu à Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica pela prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cerca de 70 associações e entidades assinaram carta aberta para conscientizar autoridades sobre a urgência da prorrogação, da institucionalização e da constitucionalização da proteção de dados. Para as entidades, a LGPD combinada com a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) torna-se necessária para definir o correto tratamento e assegurar a devida proteção e privacidade dos dados pessoais em um momento de transição para uma sociedade cada vez mais digital. Estão reunidas na Frente mais de 10 setores representativos da economia, entre eles educação, saúde, transportes, comunicação, […]

Atualizações de registros SPC
ago 07, 2020

Confira as novidades relacionadas à inclusão de registros no banco de dados do SPC Brasil. Desde abril os bancos de dados, em conjunto, ampliaram o prazo para a notificação e exibição dos registros de inadimplência, passando então para 45 dias de hibernação, após a inclusão, para que então fosse disponibilizado para consulta pública nacional. Esta parametrização se encerrou em 19/07/2020, sendo assim, para promover o retorno seguro à regra tradicional, foi estabelecido um plano de transição com redução gradativa do prazo de 45 dias: • Registros até 20/07/2020 – prazo para notificação de 45 dias • Registros até 27/07/2020 – prazo para notificação de 40 dias • Registros até 03/08/2020 – prazo para notificação de 35 dias • Registros até 10/08/2020 – prazo para notificação de 30 dias • Registros até 17/08/2020 – prazo para notificação de 25 dias • […]

Dia dos Pais deve movimentar R$ 18 bilhões no varejo
jul 31, 2020

Diante do cenário de Covid-19, intenção de compras cai em comparação ao ano passado. Maioria dos consumidores fará compras pela internet. Mesmo com a crise causada pela Covid-19, 58% dos brasileiros pretendem presentear no Dia dos Pais este ano, o que significa que 91,2 milhões de consumidores devem ir às compras. É o que aponta pesquisa divulgada pela CDL Goiânia e realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) em parceria com a Offer Wise. Apesar de representar uma queda de 9 p.p. nas intensões de compra em comparação ao ano passado, a data deve movimentar R$ 17,9 bilhões na economia. Apesar da boa notícia para o setor, a pesquisa mostra que o consumidor brasileiro está cauteloso na hora de ir às compras. A maioria dos entrevistados garante que espera gastar o mesmo valor que o último ano com os […]

Saiba renegociar dívidas e salve seu negócio
jul 29, 2020

Momento requer resiliência e habilidade de renegociação Pesquisa revela que aumento da inadimplência das empresas é um cenário inevitável para os próximos meses. Segundo especialista, atual momento e o futuro a curto e médio prazo requerem muita resiliência e habilidade de renegociação Uma pesquisa da consultoria Falconi feita em maio deste ano com 408 empresas brasileiras, de micro a grande porte, revelou que deste total, 25% não tiveram faturamento algum desde a quarentena, e outros 25% das empresas tiveram queda superior a 50% na receita. De acordo com Cidinaldo Boschini, diretor da Cronos Capital e especialista em ativos estressados e recuperação judicial, o estudo revela um quadro de inadimplência praticamente inevitável para os próximos meses. “Temos um cenário futuro que irá exigir das empresas muita resiliência e planejamento”, afirma. Segundo o especialista, no atual momento em que empresas começam a […]

Prorrogação da Suspensão ou Redução de Contratos
jul 14, 2020

Nesta segunda-feira, 13/07/2020, foi publicado o Decreto Nº 10.422/20 que determinou a prorrogação dos prazos para o emprego das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Este Programa foi instituído pela Medida Provisória 936, de 01/04/2020, elaborada para reduzir o impacto financeiro aos empregadores e garantir o emprego e a renda dos empregados. Dessa forma, foi disponibilizado o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para quando fossem aplicadas as medidas de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e salários. Com a prorrogação proposta pelo novo Decreto, os prazos, agora, ficaram assim definidos: • Redução proporcional de jornada de trabalho e salário: o Acrescidos 30 (trinta) dias aos 90 (noventa) dias da Lei – Total: 120 (cento e vinte) dias • Suspensão temporária de contrato […]

Saiba mais sobre os novos decretos
jul 13, 2020

No âmbito do Estado de Goiás, com a publicação do Decreto Estadual Nº 9.692/2020, fica permitido o funcionamento das atividades econômicas e não econômicas através da adoção dos protocolos de funcionamento, uso de máscaras, distanciamento entre pessoas e proibição de aglomerações. E ainda, com a publicação do Decreto Municipal Nº 1.313/2020 fica determinado que, após o período de liberação das atividades por 14 dias, definido pelo Estado de Goiás, o Município de Goiânia manterá a liberação das atividades. A continuidade da liberação das atividades na capital dependerá da análise dos indicadores epidemiológicos e da capacidade de atendimento avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde. Para que possam funcionar, as empresas devem obedecer aos protocolos sanitários Estaduais, Municipais e outros protocolos específicos conforme a sua atividade. Caso haja o descumprimento poderá ser aplicada multa de R$ 4.705,30, sem prejuízo de outras sanções […]